A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) aprovou, nesta quarta-feira (11), 56 projetos de decreto legislativo (PDLs) relativos à outorga e à renovação de serviços de radiodifusão em 14 estados. A maior parte dos pedidos, 45, é de rádios comunitárias. Os projetos também abrangem emissoras comerciais de frequência modulada (FM) e serviços de onda média (AM) adaptados para FM. Entre os projetos aprovados, 45 tratam de rádios comunitárias, emissoras sem fins lucrativos destinadas a atender comunidades específicas, com a divulgação de informações de interesse local. Nesses casos, a prestação do serviço depende de autorização, que não exige licitação. Outros nove projetos tratam de serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM), na modalidade de permissão, que exige licitação. Os dois projetos restantes referem-se a serviços de radiodifusão em onda média (AM), posteriormente adaptados para FM, na modalidade de concessão, também sujeita a licitação. A concessão tem prazo determinado e sua extinção depende das hipóteses previstas em lei. A reunião foi presidida pelo presidente da CCT, senador Flávio Arns (PSB-PR). Os pedidos aprovados são: Emissoras de rádio outorgadas Solicitante Local Relator Modalidade Tipo Associação Cultural A Gazeta de Radiodifusão Comunitária (PDL 431/2024) Jaboticabal (SP) Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) Renovação Autorização Associação Cultural e Comunitária de Cesário Lange (PDL 589/2021) Cesário Lange (SP) Astronauta Marcos Pontes Renovação Autorização Fundação Brito Junior de Rádio e TV Educativa (PDL 251/2024) Peruíbe (SP) Astronauta Marcos Pontes Outorga Permissão Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Vera Cruz (PDL 242/2024) Vera Cruz (SP) Astronauta Marcos Pontes Renovação Autorização Rádio Difusora Torre Forte Ltda. (PDL 474/2025) Buritama (SP) Astronauta Marcos Pontes Renovação Concessão Rádio Emissora Vanguarda Ltda. (PDL 484/2025) Sorocaba (SP) Astronauta Marcos Pontes Renovação Permissão Associação Cultural das Entidades Mantenedoras de Radiodifusão Comunitária (PDL 504/2023) Belém (PA) Beto Faro (PT-PA) Renovação Autorização Associação de Radiodifusão Comunitária Conquista (PDL 517/2023) Marabá (PA) Beto Faro Outorga Autorização Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária de Costa Verde (PDL 318/2019) Maricá (RJ) Carlos Portinho (PL-RJ) Renovação Autorização Associação Comunitária de Radiodifusão de Salinas (PDL 754/2021) Salinas (MG) Carlos Portinho Renovação Autorização Associação Comunitária e Escola de Rádio São José do Vale do Rio Preto (PDL 218/2022) São José do Vale do Rio Preto (RJ) Carlos Portinho Renovação Autorização Associação Comunitária de Rádio Macabu Livre (PDL 399/2025) Conceição de Macabu (RJ) Carlos Portinho Renovação Autorização Associação Comunitária Cultural e Educacional de Apoio (PDL 1.144/2025) Rio de Janeiro (RJ) Carlos Portinho Outorga Autorização Associação Comunitária A Voz de Grussaí (PDL 1.145/2025) São João da Barra (RJ) Carlos Portinho Renovação Autorização Rádio Zé Ltda. (PDL 1.147/2025) Resende (RJ) Carlos Portinho Renovação Permissão Serviço de Assistência Social - SAS (PDL 1.004/2021) Conselheiro Pena (MG) Damares Alves (Republicanos-DF) Renovação Autorização Associação Alvarenguense Cultural Comunitária de Radiodifusão (PDL 1.019/2021) Alvarenga (MG) Damares Alves Renovação Autorização Associação Comunitária de Comunicação de Monte Carmelo (PDL 1.028/2021) Monte Carmelo (MG) Damares Alves Renovação Autorização Associação de Radiodifusão Comunitária de Campo Belo (PDL 424/2024) Campo Belo (MG) Damares Alves Renovação Autorização Associação da Rádio Comunitária FM Rio Neves (PDL 876/2021) São Raimundo das Mangabeiras (MA) Daniella Ribeiro (PP-PB) Renovação Autorização Associação Comunitária Solidariedade (PDL 892/2021) São Luís (MA) Daniella Ribeiro Renovação Autorização Associação de Radiodifusão Comunitária de Buriti Bravo (PDL 897/2021) Buriti Bravo (MA) Daniella Ribeiro Renovação Autorização Associação de Desenvolvimento Artístico Cultural e Social Metrópole (PDL 714/2021) Andradina (SP) Dr. Hiran (PP-RR) Renovação Autorização Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Igarapé - ACCCI (PDL 379/2022) Igarapé (MG) Dr. Hiran Renovação Autorização Associação Comunitária Rádio Club FM “A Voz de Nazaré” (PDL 270/2023) Manacapuru (AM) Dr. Hiran Renovação Autorização Rádio Belo Horizonte Ltda. (PDL 218/2024) Belo Horizonte (MG) Dr. Hiran Renovação Permissão Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Baixa Grande (PDL 477/2019) Baixa Grande (BA) Efraim Filho (PL-PB) Renovação Autorização Associação Comunitária Renascer (PDL 574/2021) Jacaraú (PB) Efraim Filho Renovação Autorização Rádio Comunitária de Amparo Social (PDL 907/2021) Anagé (BA) Efraim Filho Renovação Autorização Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Moreira Sales, (PDL 138/2024) Moreira Sales (PR) Flávio Arns (PSB-PR) Renovação Autorização Associação Comunitária de Radiodifusão Integração Arte Cultura Unidos de Guaraqueçaba (PDL 154/2024) Guaraqueçaba (PR) Flávio Arns Outorga Autorização WRT Organização de Radiodifusão Ltda. (PDL 500/2024) Arapongas (PR) Flávio Arns Renovação Permissão Rádio Educadora Inconfidência de Umuarama Ltda. (PDL 538/2024) Umuarama (PR) Flávio Arns Renovação Concessão Rocco Junior & Rocco Ltda. (PDL 624/2024) Faxinal (PR) Flávio Arns Renovação Permissão Associação Comunitária Voz Serrana (PDL 297/2022) Correia Pinto (SC) Ivete da Silveira (MDB-SC) Renovação Autorização Fundação Cultura e Vida (PDL 155/2024) Florianópolis (SC) Ivete da Silveira Renovação Permissão Associação Comunitária de Comunicação e Cultural de Otacílio Costa (PDL 165/2024) Otacílio Costa (SC) Ivete da Silveira Renovação Autorização Rádio FM Fronteira Ltda. (PDL 437/2024) Três Barras (SC) Ivete da Silveira Renovação Permissão Associação Serrote Educativa (PDL 626/2019) Serrolândia (BA) Izalci Lucas (PL-DF) Renovação Autorização Associação Comunitária e Ecológica de Ouro Preto (PDL 655/2021) Ouro Preto (MG) Izalci Lucas Renovação Autorização Sociedade Amiga dos Moradores da Vila Nova (PDL 793/2021) Macatuba (SP) Izalci Lucas Renovação Autorização Associação Comunitária de Radiodifusão da Rede Jovem de Cultura e Educação Social (PDL 1.045/2021) Santa Luzia (MG) Izalci Lucas Renovação Autorização Associação Rádio Comunitária Vitória de Radiodifusão - ACVR (PDL 510/2021) Contagem (MG) Rogério Carvalho (PT-SE) Renovação Autorização Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico do Bairro da Capela (PDL 811/2021) Vinhedo (SP) Rogério Carvalho Renovação Autorização Associação Movimento Rádio Comunitária Paixão FM (PDL 231/2022) Pardinho (SP) Rogério Carvalho Renovação Autorização Associação de Radiodifusão Comunitária de Taiúva - ARCT (PDL 155/2022) Taiúva (SP) Sérgio Petecão (PSD-AC) Renovação Autorização Associação Comunitária de Radiodifusão para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Ouro Fino (PDL 408/2022) Ouro Fino (MG) Sérgio Petecão Renovação Autorização Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Feira Nova (PDL 415/2021) Feira Nova (PE) Teresa Leitão (PT-PE) Renovação Autorização Associação Movimento Comunitário com Rádio Local – Panorama FM (PDL 571/2021) Custódia (PE) Teresa Leitão Renovação Autorização Associação Livre Comunitária de Capoeiras (PDL 1.115/2021) Capoeiras (PE) Teresa Leitão Renovação Autorização Associação Beneficente de Ouricuri - ABO (PDL 207/2022) Ouricuri (PE) Teresa Leitão Renovação Autorização Instituto de Radiodifusão de Desenvolvimento Comunitário de Sobral (PDL 224/2023) Sobral (CE) Teresa Leitão Renovação Autorização Associação Comunitária de Radiodifusão e Cultura de Luzilândia (PDL 367/2023) Luzilândia (PI) Teresa Leitão Outorga Autorização Associação Comunitária Litoral do Turi – ACOLIT (PDL 374/2023) Turiaçu (MA) Teresa Leitão Outorga Autorização Associação de Difusão Comunitária de Nísia Floresta (PDL 52/2024) Nísia Floresta (RN) Teresa Leitão Renovação Autorização Fundação Educativa e Cultural Caririense (PDL 94/2024) Brejo Santo (CE) Teresa Leitão Outorga Permissão